Contragarantia: o que é e por que esse contrato é necessário?

Para quem não atua ou não está familiarizado com a área, o processo de regularização de acordos de seguro pode parecer um tanto quanto complicado, com termos e expressões que geram dúvidas em relação ao seu real significado. Por isso, preparamos um post falando sobre a contragarantia, explicando o que é e por que esse contrato é necessário.

Trata-se de um mecanismo bastante comum, cujo intuito primordial é o de oferecer uma segurança maior para os envolvidos, notadamente quando sua redação é feita de maneira adequada e em casos de inadimplência contratual. Quer aprender mais sobre isso? Então, continue a leitura!

Afinal, o que é contragarantia?

O contrato de contragarantia, também conhecido pela sigla CCG, nada mais é do que um tipo de documento firmado entre a seguradora e o cliente tomador da apólice. Em linhas gerais, a sua principal funcionalidade é a de resguardar o direito de ressarcimento da empresa, quando da ocorrência de inadimplência por parte do segurado.

Na prática, é um instrumento legal que acompanha a subscrição da apólice de um Seguro Garantia, permitindo que seguradoras possam recuperar a indenização que foi paga na ocorrência de um sinistro quando houver o descumprimento de obrigações assumidas, como em obras, fornecimento de bens ou prestação de serviços.

Por que esse contrato é necessário?

Basicamente, o contrato de contragarantia é necessário por oferecer uma segurança maior para as partes e, por isso mesmo, o acordo precisa ser firmado entre a seguradora e o tomador (acionistas, diretores ou quem tenha poder de representação), sendo que este último acaba se colocando como responsável por arcar com prejuízos por ele gerado, notadamente em casos de inadimplência.

Sua aplicação se dá em todos os contratos cobertos por apólices de Seguro Garantia emitidos pela empresa. No entanto, vale ressaltar que o CCG em nada interfere no direito do segurado, podendo ser negociado de forma livre, cabendo à instituição a escolha por pactuar da forma que julgar mais adequada.

O que não pode faltar no contrato de contragarantia?

Como há essa liberada na pactuação, não existem disposições específicas sobre o que deva constar no documento, tendo em vista que, de acordo com o mercado, cada empresa do ramo estará apta e livre para estipular o contrato de contragarantia junto ao segurado. Entretanto, isso não quer dizer que não existam algumas obrigações e direitos básicos.

Em qualquer acordo deste tipo devem constar os prazos de vigência da apólice, consonante com o firmado no contrato principal. Também é preciso estipular as condições de devolução de prêmio proporcional e a menção ao fato de que a seguradora executará o CCG caso o tomador não cumpra com suas obrigações e se torne inadimplente.

Pronto! Agora você já aprendeu tudo o que precisava sobre o contrato de contragarantia! É um dispositivo legal relevante, que consegue trazer mais segurança e dinâmica para os acordos realizados no Brasil.

Gostou de aprender mais sobre a contragarantia e por que esse contrato é necessário? Então, não deixe de seguir nossos perfis no Facebook, no Instagram, no YouTube e no LinkedIn!

Quer receber mais conteúdos como esse gratuitamente?

Cadastre-se para receber os nossos conteúdos por e-mail.

Email registrado com sucesso
Opa! E-mail inválido, verifique se o e-mail está correto.

Fale o que você pensa

O seu endereço de e-mail não será publicado.