Depósito recursal trabalhista: como resgatar?

Depósito recursal trabalhista: como resgatar?

Saiba como e em quanto tempo ocorre a liberação para o resgate.

Uma grande preocupação dos setores financeiros das empresas é referente a esse valor depositado. O resgate do Depósito Recursal pode ocorrer quando a empresa interpõe o recurso, recolhe a exigência e modifica a decisão do juiz. 

Sabendo da importância de entender melhor o tema e manter a saúde financeira da sua empresa durante um processo trabalhista, hoje iremos falar um pouco mais sobre o assunto. Aqui iremos te explicar como fazer, e em quanto tempo ocorre a liberação para resgate do Depósito Recursal.

Além de sanar suas dúvidas, iremos te mostrar uma solução muito mais vantajosa para o seu negócio que pode ser substituída pelo Depósito Recursal! Ficou curioso e quer saber mais sobre o assunto? Continue lendo esse post até o final. 

Antes de mais nada, como funciona um processo trabalhista?

Para que você entenda como é feito o resgate do depósito recursal, é importante esclarecer brevemente aqui como funciona um processo trabalhista. 

A reclamatória assim também chamada, ocorre quando o empregado move uma ação contra a empresa. Esse processo tem como objetivo cobrar verbas legais não pagas que variam de acordo com a alegação do trabalhador.

Definido pela (CLT) e pelo Código de Processo Civil (CPC), o juiz avalia o caso com base na análise das provas apresentadas, proferindo assim, uma sentença onde pode ocorrer a condenação para pagamento das verbas ou não.

 A sentença estabelecida pelo juiz também poderá ser recorrida por ambas as partes do processo dentro do prazo estabelecido pela justiça. 

Essa recorrência é concedida devido ao princípio de duplo grau de jurisdição. A mesma, fornece o direito de recorrer das decisões através do recurso de revista por meio de um Tribunal de Instância Superior.

O que é, e qual a diferença do Depósito Recursal Trabalhista e Depósito Judicial.

Outro ponto importante é entender que o Depósito Recursal Trabalhista não é uma penalidade, e sim apenas uma garantia de execução. 

Exigido pela lei e previsto no art. 899 da CLT, trata-se de um valor depositado pela empresa em uma conta diretamente vinculada à justiça. Seu objetivo é garantir que, caso ocorra a condenação prevista, a sentença seja paga ao reclamante. 

O mesmo também será exigido como forma de garantia para recorrer a sentença provisória dada pelo juiz em qualquer estágio do processo. 

Já o Depósito Judicial, é o pagamento definitivo da sentença, é quando ocorre a condenação. Não havendo mais recursos e a possibilidade de recorrer, a causa é sentenciada como ganha para uma das partes. Nesse momento ocorre o pagamento da parte perdedora à parte vencedora do processo.

Como e quando ocorre o resgate do Depósito Recursal? 

Caso a sentença seja reformulada, ocorre a interposição do recurso. Sendo assim, a empresa não precisará mais pagar a condenação, e o depósito recursal deverá ser devolvido à companhia. Esse processo é feito pelo poder judiciário e pelo banco responsável pela conta. 

Nessa etapa, a justiça fornecerá uma certidão chamada de Alvará de levantamento ou Alvará judicial. Esse documento, devidamente autorizado pelo juiz, será utilizado para a liberação das verbas no banco. 

Geralmente, os bancos vinculados aos tribunais são públicos como a Caixa Econômica Federal ou o Banco do Brasil. As contas designadas para os depósitos recursais são abertas pela própria justiça do trabalho.

Quanto tempo leva para resgatar o Depósito Recursal?

É importante ressaltar que o alvará de levantamento tem como validade um período de até 60 dias, e a liberação do Depósito Recursal não ocorre de forma imediata. 

Dentro desse período, ainda ocorrem alguns processos burocráticos. 

Após a ordem de expedição do alvará judicial, o mesmo é encaminhado ao cartório para que o documento seja elaborado. Depois de pronto, ele volta novamente para as mãos do juiz onde são coletadas as assinaturas.

Em um segundo momento, o advogado, representante legal do beneficiário, será intimado para comparecer perante o juiz, assim ocorre a retirada do documento.

O alvará de levantamento será levado até o banco onde é executada a transferência dos valores para a conta do beneficiário. O dinheiro costuma ser compensado em um período de até 10 dias. 

Temos uma solução muito menos burocrática e mais vantajosa para você!

Você conhece o Seguro Garantia Depósito Recursal? Após a recente Reforma Trabalhista de 2017 da CLT, que permite no artigo 899 a substituição do Depósito Recursal pela apólice de Seguro Garantia Judicial.

Segundo a Justiça do Trabalho, estima-se que em média 3 milhões de reais ficam parados em contas bancárias judiciais referentes a depósitos recursais.

Ao Substituir pelo Seguro Garantia Judicial, sua empresa poderá usar o dinheiro que ficaria parado na conta bancária para investimentos, compra de equipamentos e demais pagamentos. Além de ficar livre das burocracias impostas pelo sistema judiciário, você também não corre o risco de sofrer perdas e penhoras de bens.

Outros benefícios que o uso do Seguro Garantia Judicial oferece, é um melhor custo benefício e não comprometimento do crédito da empresa com relação a outros produtos como a carta fiança bancária por exemplo. 

Como contratar o Seguro Garantia Judicial?

O Seguro Garantia Judicial pode ser contratado em qualquer etapa do processo trabalhista desde que já não tenha sido feito o Depósito Recursal. A contratação ocorre de forma rápida, simples e segura!

A Granto é especialista no assunto! Para saber mais como contratar o Depósito Recursal entre em contato conosco e fale com um de nossos especialistas.

Quer receber mais conteúdos como esse gratuitamente?

Cadastre-se para receber os nossos conteúdos por e-mail.

Email registrado com sucesso
Opa! E-mail inválido, verifique se o e-mail está correto.

Fale o que você pensa

O seu endereço de e-mail não será publicado.