Nova Lei de Licitação: como funciona e o que mudou?

A legislação dos países é um organismo vivo, que precisa se adaptar para permanecer em consonância com a realidade, bem como com as exigências, necessidades, expectativas e anseios dos cidadãos. Pensando nisso, resolvemos preparar um conteúdo falando sobre a Nova Lei de Licitação, explicando como ela funciona e o que mudou.

Foram feitas alterações significativas para o mercado e relacionadas com diversos aspectos, notadamente no registro cadastral, credenciamento e em relação às fases do procedimento, por exemplo. Quer aumentar os seus conhecimentos e ficar por dentro do assunto? Então, não deixe de continuar a leitura!

O que é a Nova Lei de Licitação?

A Nova Lei das Licitações veio para substituir algumas regulamentações anteriores, como a antiga Lei de Licitação, a Lei do Pregão e o Regime Diferenciado de Contratação. Na prática, essas normas são revogadas e saem de vigor, uma vez que, em boa parte, já não atendiam muitas das demandas atuais da sociedade e do poder público.

Visando otimizar processos para a aquisição de produtos, realização de obras entre outros, os mecanismos que anteriormente eram regidos pelas regras citadas, passam a ser regidos apenas pela Nova Lei das Licitações. Isso também promove inovações como as determinações e regimentos sobre o Sistema de Registro de Preços.

Por que a Nova Lei foi criada?

No dia 1 de abril de 2021, a nova Lei de Licitações foi sancionada, isso depois de alguns vetos aos seus dispositivos.

Válida além do âmbito Federal, ela também está presente no estadual, distrital, municipal e em todos de administração direta, instituindo modos de disputa mais atuais, como o Diálogo Competitivo.

A digitalização do mundo foi uma das razões para que isso acontecesse, com a ideia de que formatos como a publicidade pudessem ser realizados digitalmente. 

Sem dúvida, essa mudança veio para otimizar os processos de licitações no país, garantindo transparência, agilidade e eficiência na compra de bens ou contratação de serviços, por exemplo.

Quais foram as principais mudanças?

Existem muitas novidades da Nova Lei de Licitações. Uma bastante significativa foi na questão das fases, regulamentando que deve acontecer primeiro a etapa de propostas e julgamentos, para apenas posteriormente ser feita a análise dos documentos de habilitação. Com isso, a ideia é agilizar os trâmites e acelerar o processo.

Outro ponto é que a licitação eletrônica seja a regra, enquanto a versão presencial se torne uma exceção. Sobre as modalidades, há a inclusão do diálogo competitivo, que deve propor soluções e adaptações das opções disponíveis no mercado, sempre respeitando a ampla concorrência e a capacidade de investimento das empresas participantes.

Como você pôde ver, a Nova Lei das Licitações é uma modernização da legislação brasileira vigente, trazendo inovações e promovendo adaptações vantajosas para a sociedade e para o processo de licitação, que terá mais garantias de que o poder público está fazendo o melhor uso dos recursos disponíveis.

Gostou de aprender mais sobre a Nova Lei das Licitações? Quer aumentar os seus conhecimentos sobre assuntos relacionados? Então, que tal conferir nosso outro post no blog que fala sobre a garantia de proposta em licitação?

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