Nova Lei das Licitações: como funciona e o que mudou?

A legislação dos países é um organismo vivo, que precisa se adaptar para permanecer em consonância com a realidade, bem como com as exigências, necessidades, expectativas e anseios dos cidadãos. Pensando nisso, resolvemos preparar um conteúdo falando sobre a Nova Lei das Licitações, explicando como ela funciona e o que mudou.

Foram feitas alterações significativas para o mercado e relacionadas com diversos aspectos, notadamente no registro cadastral, credenciamento e em relação às fases do procedimento, por exemplo. Quer aumentar os seus conhecimentos e ficar por dentro do assunto? Então, não deixe de continuar a leitura!

O que é a Nova Lei das Licitações?

A Nova Lei das Licitações veio para substituir algumas regulamentações anteriores, como a antiga Lei de Licitações, a Lei do Pregão e o Regime Diferenciado de Contratação. Na prática, tais normas são revogadas e saem de vigor, uma vez que, em boa parte, já não atendiam muitas das demandas atuais da sociedade e do poder público.

Dessa maneira, os mecanismos anteriormente regidos pelas regras citadas passam a ser regidos apenas pela Nova Lei das Licitações, otimizando procedimentos sobre a aquisição de produtos, realização de obras e muito mais, além de promover inovações como as determinações e regimentos sobre o Sistema de Registro de Preços.

Por que a Nova Lei foi criada?

A Nova Lei das Licitações foi sancionada no dia 1 de abril de 2021, depois de alguns vetos aos seus dispositivos. É importante ressaltar que ela não é válida apenas no âmbito Federal, mas também no estadual, distrital, municipal e em todos de administração direta, instituindo modos de disputa mais atuais, como o Diálogo Competitivo.

Uma das razões para isso foi a digitalização do mundo, que abriu a prerrogativa de que formatos totalmente técnicos, como a publicidade, possam ser realizados eletronicamente. Os processos licitatórios do país serão otimizados, garantindo transparência, agilidade e eficiência na compra de bens ou contratação de serviços, por exemplo.

Quais foram as principais mudanças?

Existem muitas novidades da Nova Lei de Licitações. Uma bastante significativa foi na questão das fases, regulamentando que deve acontecer primeiro a etapa de propostas e julgamentos, para apenas posteriormente ser feita a análise dos documentos de habilitação. Com isso, a ideia é agilizar os trâmites e acelerar o processo.

Outro ponto é que a licitação eletrônica seja a regra, enquanto a versão presencial se torne uma exceção. Sobre as modalidades, há a inclusão do diálogo competitivo, que deve propor soluções e adaptações das opções disponíveis no mercado, sempre respeitando a ampla concorrência e a capacidade de investimento das empresas participantes.

Como você pôde ver, a Nova Lei das Licitações é uma modernização da legislação brasileira vigente, trazendo inovações e promovendo adaptações vantajosas para a sociedade, que terá mais garantias de que o poder público está fazendo o melhor uso dos recursos disponíveis.

Gostou de aprender mais sobre a Nova Lei das Licitações? Quer aumentar os seus conhecimentos sobre assuntos relacionados? Então, que tal conferir nosso outro post no blog que fala sobre a garantia de proposta em licitação?

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