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Seguro garantia: O que é? Como funciona? Aprenda tudo!

O Seguro Garantia tem o objetivo de garantir o cumprimento de uma obrigação contratual, podendo ser de construir, fabricar, fornecer ou prestar serviços. Em poucas palavras, esta modalidade garante que as obrigações assumidas pelo tomador no contrato serão cumpridas à risca.

Caso aconteça algum problema durante a execução do serviço, fica a cargo da seguradora ressarcir o valor que foi fixado na apólice. Quer saber como funciona o Seguro Garantia, todas as modalidades e as partes envolvidas?

Você está no conteúdo certo, confira!

Afinal, quais são as partes envolvidas no Seguro Garantia? 

Antes de mais nada, é importante saber quais são as partes envolvidas em uma apólice de Seguro Garantia, são elas:

  • Tomador (Contratado): É a empresa (pessoa jurídica), ou pessoa (pessoa física) que vai prestar o serviço. É ela quem realiza o pagamento do seguro e apresenta ao contratante.
  • Segurado (Contratante): São órgãos públicos ou empresas privadas que solicitam algum tipo de serviço.
  • Seguradora: Se o que foi firmado em contrato não for cumprido a seguradora vai ressarcir os prejuízos, ou seja, é a seguradora quem garante os contratos ou editais de concorrência.

Modalidades do Seguro Garantia

Por mais que seja utilizado de forma ampla em outros países como Estados Unidos e Japão, por exemplo, o uso do seguro garantia no Brasil é mais comum no setor público com as famosas licitações, ou concorrências.

Nesse caso, a empresa que tem o interesse de participar de uma licitação solicita o seguro para garantir à administração pública que vai cumprir o serviço solicitado. Há também a possibilidade de utilizar o seguro garantia no mercado privado, é assim que muitas empresas atestam que são aptas a realizar um serviço de qualidade.

Existem várias modalidades que podem ser usadas tanto para garantir órgãos públicos, quanto para operações privadas, como:

Seguro Garantia Licitante ou Proposta

Nessa modalidade o órgão público fica seguro em casos onde a empresa que venceu a concorrência se recuse a assinar o contrato por algum motivo. Isso faz com que o órgão não sofra prejuízos para chamar o segundo colocado, ou anular a licitação.

Seguro Garantia Executante 

Essa modalidade garante uma indenização por prejuízos sofridos devido ao não cumprimento de itens do contrato, que pode ser de construção, fornecimento de bens ou prestação de serviços. Esta modalidade é amplamente exigida em contratos públicos pois contribui com a execução correta do que está firmado em contrato.

Já no mercado privado é uma boa prática para a empresa que vai prestar o serviço apresentar esse tipo de garantia, pois atesta a qualidade do serviço que será prestado.

Seguro Garantia de Retenção de Pagamento

Nessa modalidade o tomador (empresa vencedora), pode usar o seguro para cobrir  a retenção de pagamentos exigida pelo órgão ou empresa privada, garantindo os percentuais estabelecidos em cada fatura, permitindo, assim a liberação integral do pagamento.

Seguro Garantia de Adiantamento de Pagamento 

A modalidade de pagamento garante uma indenização, caso a empresa que venceu a concorrência não utilize de forma correta os valores que foram liberados pelo órgão público ou empresa privada para a execução de obras ou serviços.

Seguro Garantia de Manutenção Corretiva ou Perfeito Funcionamento

Garante uma indenização para a administração pública ou empresa privada caso uma obra ou serviço não esteja em pleno funcionamento, apresente falhas ou precise de manutenção.

Seguro Garantia Judicial

Por meio do Seguro Garantia Judicial, a empresa pode substituir bens ou dinheiro que estão bloqueados na justiça devido a ações judiciais por uma apólice. Garantido assim ao tribunal o fiel cumprimento de uma obrigação pecuniária. É uma modalidade excelente para o financeiro da empresa, pois com o capital em mãos é possível realizar investimentos e aumentar os lucros.

Seguro Garantia Execução Fiscal

Garante o pagamento de valores que o tomador precisa realizar em trâmites de processos de execuções fiscais. É usado, por exemplo, como garantia para o pagamento de dívidas com a União ou os estados.

Seguro Garantia Aduaneiro 

O Seguro Garantia Aduaneiro facilita a entrega de produtos importados, garantindo pagamento de tributos incidentes que, quando comprovados, serão pagos pela própria seguradora ao fisco.

Seguro Garantia Administrativo Crédito Tributário

O objetivo desta modalidade é a suspensão da exigência de crédito tributário, em razão do oferecimento de Seguro Garantia antes de a execução fiscal ser ajuizada. Essa garantia atesta a autenticidade de créditos tributários em processo administrativo na forma da legislação em vigor. 

Qual o valor do Seguro Garantia?

Nos contratos públicos, em geral, o valor da garantia equivale a 1% do valor do contrato para garantias de concorrência, e a 5% do valor do contrato, no caso de garantias de execução, podendo chegar a 10% em contratos de grande vulto, ou conforme características e padrões estabelecidos pelos órgãos públicos.

Já em contratos privados o valor da garantia pode ficar a cargo da empresa que está contratando o serviço, ou caso o prestador queira atestar que vai realizar um serviço de qualidade pode também apresentar uma garantia com uma porcentagem que faça sentido.

Caso você queira saber um valor aproximado do seu seguro garantia, pode usar nossa calculadora. É importante ressaltar que os valores da calculadora são apenas simulações. Para saber sobre valores reais é só falar com um de nossos especialistas.

Como a seguradora chega ao valor do meu Seguro Garantia?

Para definição de taxas e condições, a seguradora faz uma análise técnica e  econômico-financeira da empresa que deseja contratar o seguro. Todos os dados são obtidos por centrais de informação ao crédito. É importante deixar claro, que as seguradoras têm liberdade tarifária para estabelecer suas taxas e condições de acordo com a competitividade do mercado.

Como funciona o pagamento do seguro garantia?

O valor do seguro garantia, que também é chamado de prêmio, é pago pela empresa que vai prestar o serviço e precisa assegurar o órgão público que tudo que está em contrato será cumprido. Vale lembrar que o seguro continuará em vigor mesmo quando  a empresa que o contratou não pagar o prêmio nas datas estabelecidas. Nesse caso, a seguradora poderá recorrer à execução do contrato de contragarantia.

O que é o contrato de Contragarantia? (CCG)

É um contrato firmado entre a seguradora e a empresa que vai construir, ou fornecer os serviços ao órgão público. No contrato de contragarantia a empresa se coloca como responsável por arcar com prejuízos caso ocorra um eventual sinistro. Alguns exemplos de contragarantia são: Hipoteca de imóvel, penhor, nota promissória ou outra garantia que tenha aceitação mútua.

Como são definidos os limites para minha empresa contratar o Seguro Garantia?

Esses limites também são avaliados de acordo com a capacidade técnica e financeira da empresa que está contratando, cabendo a análise individual das corretoras de seguros. 

Como os limites de garantia são restabelecidos?

Os limites para que a empresa contrate um novo seguro garantia, são restabelecidos nas seguintes situações:

  • Quando a apólice é devolvida para a Cia seguradora, ou quando algum documento comprove a realização do contrato
  • Acordo entre o segurado e a seguradora para extinção da garantia.
  • Extinção do contrato principal ou da obrigação garantida.
  • Término de vigência previsto na apólice.

Qual o prazo de vigência da apólice de seguro garantia?

Susep define que:

  • Será igual ao prazo estabelecido no contrato principal, nas modalidades em que a apólice esteja vinculada a um contrato principal.

O Contrato teve a data alterada, posso  seguir com a mesma apólice?

Nesse caso, quando uma alteração de prazo que estava prevista no contrato acontecer, após a avaliação da seguradora, o tempo de vigência da apólice tem de ser alterado por meio de  um endosso.

Sinistro de Seguro Garantia, como funciona?

O sinistro acontece quando a empresa que está executando o serviço não cumprir com as obrigações assumidas no contrato. O órgão público que nesse caso é o segurado, deve enviar uma notificação extrajudicial para a empresa e solicitar o cumprimento da obrigação dentro de um prazo estabelecido.

Caso a empresa que contratou o seguro não atender às notificações dentro do prazo, a seguradora assume a responsabilidade total pela execução do contrato ou paga a indenização ao órgão público

Quais fases do Sinistro de Seguro Garantia?

Do momento em que acontece o sinistro até as ações que serão tomadas, existem diversos passos que devem ser seguidos. Confira cada etapa:

  • Expectativa de Sinistro:

Sempre que o órgão enviar uma notificação extrajudicial para a empresa que está executando o contrato deverá também comunicar para a Cia seguradora, encaminhando uma cópia da notificação. Esta comunicação para a seguradora é uma obrigação da empresa que contratou o seguro, exigida pelas condições da apólice.

  • Aviso de sinistro:

Após a seguradora receber o aviso e a documentação relativa ao sinistro, o setor responsável  tem de checar e confirmar com o órgão público a documentação recebida, buscar esclarecimentos com a empresa prestadora do serviço e iniciar o processo de regulação.

  • Regulação do sinistro: 

Após a seguradora avaliar os documentos, incluindo a validade da apólice, será feita a  apresentação dos  juízos que serão indenizados. O relatório de regulação é produzido após toda  a apuração das perdas financeiras. Depois da conclusão do relatório, a seguradora pode ou não autorizar o pagamento da indenização ao órgão.

  • Liquidação do sinistro:

Com o valor correto da indenização, de acordo com o contrato, a seguradora autoriza e realiza o pagamento, amenizando todos os prejuízos causados. Depois que o pagamento é confirmado, a seguradora tem o direito de  transferir os direitos das ações que eram do órgão público contra a empresa que deixou de executar os serviços e causou o sinistro da apólice.

Esse processo de transferir os direitos das ações inclui o direito de a seguradora executar as contragarantias que foram oferecidas pela empresa que estava prestando o serviço ao órgão público durante a contratação do seguro garantia.

O órgão público, que é o segurado, também pode entrar em acordo com a seguradora, optando para que os serviços sejam continuados por outra empresa que tenha capacidade para concluir o contrato.

Quais os documentos necessários para enviar à seguradora em um sinistro?

Normalmente, o órgão tem de enviar à seguradora cópias dos documentos:

  • Contrato principal e eventuais aditivos.
  • Apólice.
  • Planilha detalhada com os prejuízos apurados,acompanhada dos documentos para comprovação.
  • Notificação extrajudicial enviada ao tomador.
  • Podem ser enviados outros documentos que confirmem a não execução do serviço esperado, como por exemplo atas de reunião.

Seguro Garantia ou Fiança Bancária, qual o melhor?

Apesar de a finalidade tanto do Seguro Garantia, quanto da fiança bancária serem o mesmo, que é, garantir que os itens que estão no contrato serão cumpridos, e caso não sejam, o segurado não sofrerá prejuízo, os dois têm grandes diferenças como:

  • Seguro Garantia: Para contratá-lo, são avaliados critérios técnicos, econômicos e financeiros da empresa.
  • Fiança Bancária: Nesse caso são observados apenas critérios econômicos e financeiros de quem está contratando. 

Vale lembrar que a Fiança Bancária compromete o limite de crédito bancário da empresa, já o Seguro Garantia não.  Além disso, os valores do Seguro Garantia tendem a ser menores e o processo de contratação é menos burocrático.

Quais seguradoras fazem Seguro Garantia

Existe uma gama imensa de seguradoras no Brasil que trabalham com essa modalidade como:

  • Pottencial Seguradora
  • Junto Seguros
  • Fairfax Seguros
  • Tokio Marine
  • BMG Seguros
  • Swiss Re Seguros
  • Chubb Seguros
  • Fator Seguradora
  • Berkley Seguros
  • Ezze Seguros
  • Zurich Seguros
  • Porto Seguro
  • Axa Seguros
  • JNS Seguradora
  • AIG Seguros
  • HDI Global Seguros
  • Mapfre Seguros
  • Excelsior Seguros
  • Essor Seguros

Como contratar um Seguro Garantia?

De acordo com a legislação brasileira, para contratar um seguro garantia é necessária a intermediação de uma corretora de seguros,  é aí onde nós da Granto Seguros atuamos. Com toda a nossa equipe de especialistas, trabalhamos para entregar o Seguro Garantia que atende às necessidades da sua empresa, te transformando em protagonista durante a sua decisão de contratação de seguros.

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